Vigilância Sanitária

Decreto 20.786/1998 – Código Sanitário do Estado de Pernambuco

Decreto 52.005/2021 – Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco

Vigilância Sanitária

Lei 6.437/1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal

Vigilância Sanitária

Nota Técnica – SES – Nº 1/2024 – Ações para prevenção e monitoramento de eventos adversos causados por pomadas capilares 

Nota Técnica – SES – Nº 2/2025 – Ações para detecção, prevenção e monitoramento de eventos adversos causados por pomadas capilares

Nota Técnica Conjunta – DGA/APEVISA/SEVSAP/SES e GVISA/SUSAÚDE – Nº 1/2025 – Orientações sobre o consumo de espécies de pescados relacionados a surtos de intoxicação alimentar no Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Nota Técnica Conjunta – APEVISA/SEVSAP/SEAS – Nº 7/2025 – Atualização da Nota Técnica – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – Nº 8/2024 que trata de orientações para identificação, prevenção e controle de infecções por Candida auris em serviços de saúde no Estado de Pernambuco

Nota Técnica Conjunta – SEVSAP/SEAS/APEVISA/DGIVE – Nº 13/2025 – Recomendações para a identificação, atendimento, notificação e vigilância em saúde de casos de intoxicação exógena, relativas à ingestão de metanol, decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Nota Técnica Conjunta – DGVAST/DGAPEVISA – Nº 1/2023 – Fluxo de investigação e análise dos Acidentes de Trabalho Graves em Pernambuco por meio de Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador

Nota Técnica Conjunta – SES/DGAPEVISA/DGIE – Nº 1/2024 – Orientações à rede de saúde sobre a notificação de acidentes de trabalho relacionados a trabalhadores por aplicativos

Nota Técnica – SES/DGVAST – Nº 4/2023 – Orientação para investigação epidemiológica dos Acidentes de Trabalho Graves em Pernambuco

Nota Técnica – GVSAT/DGAPEVISA/SEVSAP – Nº 3/2024 – Recomendação para implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador ou indicação de Referência Técnica em Saúde do Trabalhador (RT-ST) nas Regionais de Saúde e nos municípios do Estado de Pernambuco

Nota Técnica – DGAPEVISA – Nº 12/2024 – Orientação às Vigilâncias Sanitárias e em Saúde do Trabalhador para a Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho

Nota Técnica – SES/DGAPEVISA – Nº 3/2025 – Indicadores estaduais de monitoramento e avaliação das ações de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora para o triênio 2025-2027

Vigilância Sanitária

Portaria SES/PE 650/2023 – Prazos para licenciamento sanitário e atos públicos da Apevisa

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Portaria 660/2022 – Amplia as doenças e agravos de notificação universal para saúde do trabalhador

Portaria Estadual SES/PE 488/2024 – Dispõe sobre a Vigilância dos Óbitos Relacionados ao Trabalho, bem como a instituição do Grupo Técnico de Discussão e do Comitê Estadual de Vigilância dos Óbitos Relacionados ao Trabalho de Pernambuco

Plano Estadual de Saúde (2017-2024)

Programação Anual de Saúde (2024)

Programação Anual de Saúde (2025)

Vigilância Sanitária

Biblioteca Temática da Anvisa

Resolução CIB/PE 6.764/2024  – Institui as Diretrizes Organizativas e de Gestão do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no Estado de Pernambuco

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Resolução CIB/PE 6.704/2024 – Redefine a organização dos Cerest em Pernambuco