Vigilância Sanitária

Decreto 20.786/1998 – Código Sanitário do Estado de Pernambuco

Decreto 52.005/2021 – Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco

Vigilância Sanitária

Lei 6437/1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal

Vigilância Sanitária

Nota Técnica SES-DG-APEVISA Nº 01/2024, de 03/01/2024

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Nota Técnica Conjunta N°1/2023 – Diretoria Geral de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e a Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

Nota Técnica Nº 4/2023: Orientação para investigação epidemiológica dos Acidentes de Trabalho Graves em Pernambuco

Nota Técnica Nº 3/2024 – GVSAT/DGAPEVISA/SEVSAP – Recomendação para implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador ou indicação de Referência Técnica em Saúde do Trabalhador (RT-ST) nas Regionais de Saúde e nos municípios do Estado de Pernambuco

NOTA TÉCNICA CONJUNTA – SES Nº01/2024- Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Diretoria Geral de Informações Epidemiológicas

Nota Técnica DGAPEVISA N°12/2024 – Orientação às Vigilâncias Sanitárias e em Saúde do Trabalhador para a Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho

Vigilância Sanitária

Portaria SES/PE 650/2023 – Prazos para licenciamento sanitário e atos públicos da Apevisa

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Portaria 660 de 17 de outubro de 2022 – Amplia as doenças e agravos de notificação universal para saúde do trabalhador

Portaria Estadual SES/PE 488 de 31 de maio de 2024 – Dispõe sobre a Vigilância dos Óbitos Relacionados ao Trabalho, bem como a instituição do Grupo Técnico de Discussão e do Comitê Estadual de Vigilância dos Óbitos Relacionados ao Trabalho de Pernambuco

Plano Estadual de Saúde (2017-2024)

Programação Anual de Saúde (2024)

Programação Anual de Saúde (2025)

Vigilância Sanitária

Biblioteca Temática da Anvisa

Resolução CIB/PE 6.764/2024  – Institui as Diretrizes Organizativas e de Gestão do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no Estado de Pernambuco

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Resolução CIB/PE 6704 – Redefine a organização dos Cerest em Pernambuco