O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE) informou a Apevisa que recebeu, até esta terça-feira (09/01/2023), 71 fichas de notificação de Intoxicação Exógena relacionada à pomada de cabelo. As notificações foram realizadas pela Fundação Altino Ventura, UPA Ibura, Hospital de Olhos de Pernambuco (HOPE) e Hospital Regional Fernando Bezerra.
Até o presente momento, só foi possível a identificação de duas marcas de pomadas capilares (Fox for Men e Infinity Looks Hair), as quais já constam na Resolução Específica (RE) da Anvisa N° 4.972, de 28/12/2023, que cancelou os processos de regularização, comercialização e uso desses produtos cosméticos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.
Assim sendo, as marcas referidas, a partir da data da publicação da RE N° 4.972/23, não podem ser fabricadas e comercializadas no país.
A RDC N° 814/2023 estabelece que somente os produtos listados como autorizados podem ser fabricados e comercializados. O desrespeito ao regulamento é definido como infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei N° 6.437/1977. Todos os produtos que não constam na Lista de Pomadas Autorizadas pela Anvisa estão proibidos, conforme a RE N° 3.566/2023.
Para mais informações sobre pomadas para trançar ou modelar cabelos, acesse a página da Anvisa.
