LICENÇA INICIAL – DROGARIA, FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E FARMÁCIA PRIVATIVA
Requerimento padronizado preenchido;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;
Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchido; (*)
CNPJ;
Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial, ou estatuto;
Taxa do DAE 20;
Relação sucinta da natureza e especie dos produtos com quem a empresa irá trabalhar;
Projeto arquitetônico aprovado
(*) O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.
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