A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), no exercício de suas atribuições legais, comunica que a empresa Marques & Amorim (CNPJ: 18.748.573/0001-63), localizada no município de Lagoa Grande/PE, não possui licença sanitária expedida por órgão competente e o produto “Super Cactus” não atende a RDC nº 243/2018 e a IN nº 28/2018, que normatizam a fabricação de suplemento alimentar, já que a substância utilizada em sua fabricação não é autorizada pela ANVISA, estando, portanto, INTERDITADA.
Diante do exposto, o produto denominado “Super Cactus” encontra-se irregular e pode oferecer risco à saúde do consumidor.
A Apevisa já emitiu e encaminhou ofício às Vigilâncias Sanitárias Municipais com as orientações de fiscalização, recolhimento e inutilização desses produtos em todo o território de Pernambuco.
Ressalta-se que o recolhimento é imprescindível para a proteção da saúde pública, considerando tratar-se de produto oriundo de estabelecimento sem autorização sanitária e formalmente interditado.
