Como proceder




Como proceder

Para licenciamento ambiental junto à CPRH, todo empreendimento de serviço de saúde deve apresentar, no ato da solicitação da licença, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde. Para preencher e apresentar os formulários do PGRSS, os empreendimentos devem seguir os seguintes passos:

1° Passo: Definição de Porte

O primeiro formulário que deve ser preenchido é o de ”Definição do Porte”, onde o empreendedor informará os dados cadastrais da empresa; o tamanho, em área construída, do estabelecimento; o tipo, a classe e a quantidade dos resíduos gerados e a disposição final dos resíduos. Com essas informações, será determinado, através de pontuação, o porte do empreendimento. Até 14 pontos, o empreendimento é considerado de pequeno porte. De 15 a 19 pontos, de médio porte e acima de 19 pontos, o empreendimento já é considerado de grande porte. Para preencher este formulário, é aconselhável seguir o que estabelece o manual do formulário de definição de porte.

2° Passo: Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Uma vez determinado o porte do estabelecimento, o empreendedor deve preencher o formulário do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, correspondente ao porte que foi definido no formulário anterior: pequeno, médio ou grande. Também é aconselhável seguir o que estabelece o manual de preenchimento do PGRSS. Para cada formulário, há um manual específico.

3° Passo: Apresentação dos Formulários

Os formulários não podem ser preenchidos à mão. As informações devem ser digitadas no computador. Deverão ser impressas 03 vias de cada formulário preenchido: 03 do formulário de definição de porte e 03 do formulário do PGRSS.

Para o processo de licenciamento junto à CPRH, os empreendimentos devem primeiro apresentar todas as vias dos formulários na Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, localizada na Praça Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista, Recife – PE.  Após a aprovação do PGRSS pela APEVISA, 01 via de cada formulário ficará na Secretaria de Saúde e o empreendedor receberá, devidamente carimbada, as demais, onde 01 via de cada deve ficar com o estabelecimento e 01 via de cada deve ser entregue, pelo empreendedor, à CPRH para o processo de licenciamento ambiental.



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