O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde - PGRSS




O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde - PGRSS

O PGRSS é um documento que faz parte do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração de resíduos. O PGRSS descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Sobre os formulários do PGRSS

Em virtude da Resolução RDC ANVISA nº 306/2004 e da Resolução CONAMA nº 358, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) elaboraram, através de um grupo de trabalho, formulários para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde. A ação conjunta teve como objetivo disseminar conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento das atividades dos estabelecimentos de saúde, bem como melhorar os respectivos processos de licenciamento.

Além de atender o que determina as Resoluções, os formulários facilitam, para os empreendimentos, o processo de licenciamento ambiental. Muitos empreendedores e gestores encontravam dificuldades na elaboração e apresentação do PGRSS, principalmente pelo desconhecimento das legislações e normas técnicas pertinentes ao assunto. Os formulários suprem a necessidade de elaboração e apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, pois passam a ser o próprio PGRSS.



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